Um movimento de integração de soluções blockchain no direito brasileiro encontrou terreno fértil com o interesse e desenvolvimento de tecnologias pelo Governo Federal.

Temas que haviam se organizado a partir de debates sobre o ciberespaço, controle, poder e tecnologia digital impulsionaram a criação de normas jurídicas para acompanhar as novas relações digitais que impactaram o mundo físico, assim como vemos em soluções blockchain.

Diante disso, surgiu a ideia de construir algo para popularizar o tema, especialmente com foco em profissionais do direito, o curso Blockchain Legal, que encontrou na Comissão de Educação Digital da OAB/MG um ambiente fértil para fomentar o debate sobre blockchain e direito fortalecendo, especialmente, mas, não só, a advocacia mineira.

Assim, construímos um curso básico sobre o tema de forma aberta, virtual e gratuita, que teve sua inauguração em evento realizado no dia 25 de setembro de 2024 no plenário da OAB/MG. As aulas serão realizadas em 03 encontros a serem realizados nos dias 01, 08 e 15 de outubro. Essa série é um registro aberto, em tempo real, do conhecimento compartilhado nesse dias.

Cibercultura e Direito

O conceito de cibercultura refere-se à integração das tecnologias digitais no cotidiano da sociedade e suas implicações nas estruturas sociais, políticas e jurídicas. No contexto jurídico, a cibercultura inaugura um debate sobre como as novas tecnologias, como a internet e as redes digitais, impõem transformações no direito, criando a necessidade de novas regulações, proteções e garantias.

Na primeira aula, foi enfatizado como, a partir dos anos 80 e 90, a internet começou a moldar novas demandas legais, especialmente no que tange à liberdade no ciberespaço, à segurança de dados, e à oportunidade de inovação. A Declaração de Independência do Ciberespaço e o Movimento Cypherpunk são exemplos claros de como as demandas por liberdade digital e segurança se tornaram centrais, introduzindo novas formas de pensar a cidadania digital e a privacidade de dados.

A adoção de protocolos blockchain vem se popularizando em um importante passo para maior adoção e surgimento de soluções inovadoras. Nesse sentido, desenvolvimentos, principalmente na rede Ethereum foram apresentados, além de casos na rede CELO dentro da qual projetos adaptados a interações mobile e com foco em regeneração encontram espaço.

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O que é Blockchain

Blockchain é uma tecnologia que consiste em um sistema de registro distribuído (Distributed Ledger Technology - DLT) que permite a criação de um "livro-razão" digital, seguro, transparente e resistente a fraudes. Esse sistema é baseado em uma rede descentralizada, sem autoridade central, onde todos os participantes possuem uma versão do livro de registros, tornando as transações transparentes e auditáveis.

Em termos práticos, a tecnologia blockchain pode ser utilizada para o registro de contratos, transações financeiras, e até mesmo documentos legais, permitindo que as partes envolvidas em um processo tenham acesso simultâneo e seguro aos dados. O potencial de aplicação é vasto e cria possibilidades disruptivas sobre criação, propriedade e uso de ativos digitais.

Blockchain Legal

A interseção entre o direito e a tecnologia blockchain cria uma nova área de atuação para os profissionais jurídicos: o Blockchain Legal. Essa área envolve o desenvolvimento de soluções jurídicas para regular e utilizar a blockchain de maneira eficaz. Entre os campos de atuação estão a regulamentação de contratos inteligentes, criptoativos, a governança descentralizada, além de questões relacionadas à privacidade e à proteção de dados.

Advogados que atuam no Blockchain Legal estão na linha de frente da criação de novas formas de interpretar e aplicar a lei em um ambiente altamente tecnológico e disruptivo. Essa nova área oferece desafios significativos, mas também oportunidades de inovação legal, à medida que surgem novos modelos de negócios baseados em organizações descentralizadas e tokens.

Bitcoin e Bens Digitais

Essa parte da aula foi conduzida pelo Dr. Victor Valente, advogado e Presidente da Comissão de Blockchain e Criptoativos da OAB/Niterói. A possibilidade de interação com alguém que está há tanto tempo no contexto de negócios e protocolos em blockchain, permitiu antes de tudo o depoimento e experiência de alguém que conhece temas sobre blockchain por dentro.

Aliás, como compartilhado em aula, segue o link para o projeto por ele liderado, o Open Source Law, talvez uma das mais disruptivas iniciativas de contribuição para o mundo jurídico brasileiro sobre blockchain e regulação nacional, de forma livre, aberta e gratuita.

O Bitcoin, criado em 2008, foi apresentado como a primeira e mais conhecida criptomoeda, funcionando de maneira descentralizada, a partir do uso de tecnologia digital para construir a mais resiliente estrutura de ativo financeiro descentralizado até então construído. Assim, debateu-se sobre o motivo de valor de mercado do ativo e qual o seu papel na história.

A explicação sobre a diferença com o sistema financeiro tradicional deu o tom sobre o papel de protagonismo que estruturas descentralizadas podem potencializar. Afinal, o debate envolve diretamente um questionamento direto sobre relações de poder, legitimidade e interesses. Após uma retomada histórica sobre a regulação de criptoativos no Brasil, destacou-se o Bitcoin como exemplo de uma inovação disruptiva que trouxe novas questões jurídicas relacionadas à validação de transações e à regulamentação de criptoativos.

Blockchain e o Processo Legal

A aula sobre o uso da blockchain em processos judiciais foi conduzida pelo Dr. Marcelo Aquino, advogado e professor com expertise em estudos jurídicos avançados, trazendo um giro que colocou o debate sobre tecnologia no cerne de um debate sobre processos judiciais.

Assim como refletiu no evento de lançamento do qual fez parte, a atuação do advogado enquanto construtor de jurisprudencias e pleitos sociais, sejam individuais ou coletivos, tem interesse direto no potencial de uso da tecnologia blockchain.

Com uma forma de compartilhar experiências pessoais de forma aberta e fácil de entender, soluções processuais complexas foram apresentadas como frentes de atuação possível para o uso de blockchain, como para a validação descentralizada de informações, registros de propriedade, autenticação de provas e documentos.

Foi enfatizado como a blockchain pode ser aplicada em processos judiciais para aumentar a transparência, reduzir o tempo de resolução de disputas e melhorar a auditabilidade dos registros. Outro ponto relevante foi a explicação sobre a tokenização de ativos e sua utilização em transações legais, proporcionando um novo paradigma para a administração de bens e direitos.

Conclusão

Em nosso primeiro encontro, o curso Blockchain Legal apresentou uma visão abrangente da revolução digital no campo jurídico. Desde a evolução da internet e suas implicações legais até a chegada da tecnologia blockchain, os participantes foram imersos em debates essenciais sobre o futuro da advocacia.

A abordagem prática, com estudos de caso e a participação de especialistas renomados, destacou a importância de os advogados se capacitarem para lidar com as inovações tecnológicas que estão moldando o futuro do direito.

Em nossa próxima aula trataremos efetivamente sobre o processo de tokenização.